terça-feira, 18 de abril de 2017

2017 (54)

Parecer n.º 14/2017
18 de abril

I - Os delegados sindicais, no âmbito do SMZS, são eleitos, por lista ou individualmente, pelos associados (artigo 50.º, n.º 1, dos Estatutos).

II - A duração do respetivo mandato é de um ano (artigo 51.º dos Estatutos).

III - A eleição dos delegados sindicais realiza-se até 31 de janeiro de cada ano (artigo 55.º, n.º 1, dos Estatutos).

IV - A Direção, a quem compete assegurar a regularidade do processo eleitoral, procede ao agendamento do ato eleitoral com a antecedência de, pelo menos, oito dias (artigo 50.º, n.ºs. 1 e 3, dos Estatutos).

V - O delegado sindical cujo mandato cessou pode ser reeleito para mandatos sucessivos, sem qualquer limite (artigo 51.º dos Estatutos).

VI - Cada ato eleitoral, independentemente de conduzir ou não à reeleição do delegado sindical cessante, exige o cumprimento integral do processo eleitoral estatutariamente consagrado, do início até ao fim.